O Certificado Digital Notarizado é um aplicativo que cria uma chave única para que se realize assinatura de todos os atos notariais digitais. Exemplo: Escrituras, Procurações, Reconhecimento de Assinatura Eletrônica, Autorização Eletrônica de Viagem.
O Certificado Digital Notarizado é emitido sob a infraestrutura do sistema e-Notariado, conforme prevê o Provimento CNJ nº 100/2020 e o artigo 10, § 2º da medida provisória 2.200/2001.
Para que serve?
Para o titular ser identificado e assinar os seus atos notariais digitais (Escrituras, Atas Notariais, Procurações, Testamentos, Reconhecimento de firma).
Requisitos para emissão do Certificado Presencialmente
Deve comparecer o titular solicitante do certificado e trazer com ele:
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Documento de Identificação Original (Carteira de Identidade, CNH, Passaporte, Carteira de Identidade de Estrangeiro, Carteira de Identidade Profissional ( OAB, CRC, CRM etc.);
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Número de inscrição no CPF (Apresentar documento de identificação que contenha o número de inscrição) ;
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Certidão de casamento, caso seja casado(a) ou divorciado(a);
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Comprovante de endereço atual;
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Aparelho Celular
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Instalar previamente o aplicativo e-Notariado
Para Iphone: clique aqui
Para Android: clique aqui
Ou aponte o celular para o QRcode abaixo.
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Após preencher o cadastro será feita a coleta das digitais e fotografia do titular para emitirmos o certificado.
Requisitos para emissão do Certificado Remoto
Enviar os seguintes documentos digitalizados em boa qualidade:
- Mencinados nos ítens 1, 2, 3 e 4), acima;
- Foto recente;
- Informar: o número do telefone celular (no qual será instalado o certificado)
Quem deve comparecer?
Deve comparecer, virtual ou presencialmente, o titular solicitante do certificado.
Qual a validade do certificado digital notarizado?
A validade do certificado é de 3 anos e caso precise reemitir seu certificado nesse período, pois trocou de celular ou reinstalou o app e-notariado, você deverá solicitar uma nova emissão ao mesmo cartório emissor.
A emissão do Certificado e-Notariado é gratuita
Solicite aqui e escolha o 12º Tabelião como cartório emissor.
Entre em contato para maiores informações.
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