Documento comprova o vínculo financeiro existente entre as partes

Na escritura de dependência econômica o interessado declara que outra pessoa é seu dependente econômico.  O documento é exigido por alguns órgãos previdenciários, convênios médicos e odontológicos, entre outros. No entanto, a escritura não serve para comprovar a existência de união estável, por exemplo. Serve, apenas, para comprovar o vínculo financeiro entre as partes.

Para solicitar a escritura declaratória de dependência econômica, o interessado deve comparecer ao Cartório com originais e cópias do RG e CPF do beneficiário da declaração. Não é necessário que o beneficiário compareça ao Cartório porque a escritura é assinada somente pelo declarante, que assume a responsabilidade civil e criminal pela veracidade das informações prestadas.

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